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Identificação da Entidade Vendedora

A loja online MUHATA.COM é gerida por:

Nome: Eliana Pereira

NIF: 229413617

CAE: 4792

Morada: Apartado 052527, EC S. João (Porto), 4202-301 Porto

Email: hello@muhata.com

Telefone: +351 913586431 

Propriedade Intelectual

MUHATA é uma marca registada e é propriedade exclusiva da entidade vendedora. Todo o conteúdo presente no website, incluindo designs, imagens, logótipos, textos, gráficos, ícones, software e vídeos, é propriedade intelectual da Loja Online ou dos seus licenciadores.

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Comunicações e Notificações

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Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4000-001 Porto

Telefone: 225 508 349 

Email: cicap@cicap.pt 

Website: www.cicap.pt

A Loja Online também disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma: www.livroreclamacoes.pt.